Município tem cinco dias úteis para responder aos questionamentos enviados pela 4ª Promotoria de Justiça
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, instaurou uma notícia de fato para acompanhar a situação da falta de coleta de lixo no município, que, segundo denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPSC, ocorre possivelmente desde o início do mês de outubro.
Moradores relataram acúmulo de resíduos nas ruas e odor forte. A situação vem sendo amplamente comentada pela população, pela imprensa local e nas redes sociais.
Diante do problema, a Promotoria de Justiça expediu, nesta terça-feira (14), um ofício à prefeitura de Tubarão solicitando que, no prazo de cinco dias úteis, encaminhe informações detalhadas sobre o caso.
O documento requer esclarecimentos sobre os motivos da interrupção da coleta pela empresa responsável, a data do encerramento das atividades, as medidas adotadas pelo município ao tomar conhecimento da paralisação e a situação atual do serviço, incluindo dias, horários e regularidade da coleta.
O Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza destaca que o acompanhamento do Ministério Público busca assegurar o restabelecimento do serviço essencial.
“A coleta de lixo é um serviço público indispensável à saúde e à dignidade da população. O MPSC atua para que o Município adote as medidas necessárias à normalização da coleta e para que situações como essa não voltem a ocorrer”, afirmou.
Cidade já recolheu mais de 900 toneladas
Desde o dia 2 deste mês, a coleta de lixo em Tubarão está sendo realizada pela Cooperativa Bom Jesus, do Rio Grande do Sul, contratada em caráter emergencial para garantir a continuidade do serviço até a conclusão da licitação definitiva.
Antes, quem executava o serviço era a Racli, que teve a descontinuidade do serviço no dia 1º.
A licitação para a nova empresa que fará a recolha do lixo chegou a ser lançada. Contudo, a sessão de abertura da concorrência eletrônica que definiria a nova empresa responsável pela coleta de lixo em Tubarão foi temporariamente suspensa na semana passada.
A medida, segundo a prefeitura, ocorreu devido a questionamentos e impugnações apresentadas por empresas participantes, muitos deles protocolados no último dia do prazo.
De acordo com o Executivo municipal, a suspensão tem como objetivo garantir transparência, segurança jurídica e igualdade de condições entre os concorrentes.
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