Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da comarca, mais de 40 residentes estariam expostos a situações de risco
Um inquérito instaurado pelo Ministério Público (PM) apura suspeitas de irregularidades e de maus-tratos, além de supostas internações involuntárias, em comunidade terapêutica de Jaguaruna.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da comarca, mais de 40 residentes estariam expostos a situações de risco. As investigações tiveram início em maio, a partir da carta de um paciente que teria sido internado contra sua vontade e relatado estar recluso há dois anos, sem poder sair.
Conforme a promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin, muitos pacientes do centro de
reabilitação de dependentes químicos, supostamente, teriam sido internados contra a vontade, o que é proibido por lei. Os outros teriam sido deixados ali pela própria família, que pensava tratar-se de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI).
A partir da denúncia, foi instaurado um procedimento administrativo, e o local foi vistoriado. Lá, teriam sido constatadas as situações de risco por que passavam os “pacientes”. O MP também investiga a comunidade terapêutica do mesmo dono em
Criciúma.
Procurado pela reportagem do jornal Diário do Sul, o setor jurídico da instituição se manifestou sobre o caso. “A comunidade terapêutica Credeq esclarece que, com a alteração promovida pela lei 13.840, passou-se a não mais permitir internações compulsórias e involuntárias no âmbito das comunidades terapêuticas. Sendo assim, a instituição passou a fazer gradualmente a desinternação dos internos que se encontravam em tratamento por estas vias”, informa.
Além disso, o setor jurídico destaca que “a Credeq continua funcionando normalmente no sistema de internações voluntárias. Importante salientar que a Credeq está colaborando com as investigações e fornecendo todas informações, documentações, ainda se adequando a todas as disposições da nova lei, conforme consta no procedimento”, informa.
