Ação civil pública pede que o município implante o serviço em até 120 dias para garantir o acesso da população a serviços essenciais
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para que Jaguaruna passe a contar com transporte coletivo municipal. Protocolado no último dia 6 de julho, o pedido solicita que a Justiça determine a implantação do serviço no prazo de 120 dias.
Segundo a ação, a ausência de transporte coletivo compromete o deslocamento dos moradores, especialmente de idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade, que enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde, instituições de ensino, bancos, repartições públicas e estabelecimentos comerciais.
O MPSC destaca que Jaguaruna é o único município da região sem transporte coletivo urbano. Atualmente, a cidade é atendida apenas por linhas intermunicipais, que não passam pela área central, onde estão concentrados diversos serviços públicos.
Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria de Justiça informou que tentou solucionar a situação por meio de reuniões e propostas de acordo com a prefeitura, mas sem sucesso.
Uma pesquisa realizada pelo município em 2023 reforçou a demanda pelo serviço. Entre os entrevistados, a maioria apontou a necessidade de transporte para trabalhar, buscar atendimento médico e realizar atividades do dia a dia.
A ação agora aguarda apreciação do Poder Judiciário.
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