Decisão exige estudos técnicos antes de qualquer continuidade das obras em Garopaba
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todas as obras de instalação de iluminação pública na faixa de areia da Praia Central de Garopaba.
A decisão é do juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal de Tubarão, que concedeu a liminar com base na ausência de análise técnica ambiental adequada e nos potenciais riscos à Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
Na decisão, o magistrado apontou que a continuação das obras pode causar danos ambientais potencialmente irreversíveis à fauna marinha, especialmente às baleias-francas durante o período de reprodução e cuidado parental.
O juiz também destacou o risco de consolidação de instalações físicas na faixa de areia, bem da União, o que tornaria mais custosa e complexa uma eventual reversão, além do comprometimento do resultado útil do processo caso as obras fossem concluídas durante a tramitação da ação.
Raupp ressaltou, porém, o caráter provisório da medida.
Segundo ele, a suspensão não inviabiliza a realização do empreendimento de forma definitiva, mas visa assegurar que os estudos técnicos necessários sejam realizados e submetidos aos órgãos competentes, em especial ao ICMBio, para que a viabilidade ambiental do projeto seja adequadamente avaliada.
A ação popular foi proposta contra o município de Garopaba, a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Australis de Pesquisa e Monitoramento Ambiental.
O custo total do contrato é estimado em R$ 800 mil. O descumprimento da ordem judicial implica multa de R$ 10 mil por dia. Cabe recurso.
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