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GERAL
28/01/2021 19h39

Justiça bloqueia R$ 420 mil de ex-prefeito de Rio Fortuna

Segundo a ação, a construção de uma ponte em 2014 não atendeu ao interesse público

A 1ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte deferiu liminar em ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decretou a indisponibilidade de bens de um ex-chefe do poder executivo do município de Rio Fortuna no valor de de R$ 422.882,72. A ação apura suposto ato de improbidade administrativa ocorrido em 2014, quando foi promovida a licitação e construção de uma ponte.

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A alegação é que a travessia não teria atendido ao interesse público, pois nenhuma família ou cidadão teria se beneficiado com a interligação das margens do rio. A decisão também destaca que em uma das margens do rio há apenas um terreno para criação de gado e, ainda, que não há passagem de veículos ou pedestres no local, inclusive porque sequer há infraestrutura viária, rua ou estrada, após a ponte. 


O custo da obra foi de R$ 150 mil, que atualizado e somado ao valor de possível multa civil, resultou no bloqueio dos R$ 422 mil. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça - Foto: Divulgação
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