Decisão, que ocorreu após pedido da PGE/SC, permite retorno em escolas estaduais localizadas em regiões de risco grave para covid-19
A Justiça autorizou o retorno às aulas na rede pública estadual de Santa Catarina em áreas de risco grave para covid-19. A decisão ocorreu na noite desta segunda-feira (23), após o desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderar a própria decisão, que determinava a suspensão das Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854. A retomada das aulas presenciais nas redes privadas e municipais já havia sido autorizada.
Segundo o mapa de risco divulgado na última quarta-feira (18), Santa Catarina possui três regiões em nível de risco gravíssimo, entre elas a Amurel. Outras 13 regiões estão em nível grave.
Com o despacho publicado, as normas assinadas pelas secretarias da Saúde e da Educação voltam a valer. O pedido de retorno ocorreu por parte da PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado), que cumpriu determinação da governadora interina Daniela Reinehr e ingressou com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado).
Para o desembargador, o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população – o que não foi feito.
Na decisão que reconsidera a anterior, o desembargador afirma que “diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (…) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial”.
Outra razão pela qual o mandado de segurança ajuizado pelo Sinte deveria ter sido indeferido, segundo o desembargador Paulo Ricardo Bruschi, é a de que, segundo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, “a impetração de mandado de segurança não pode fundamentar-se em simples conjecturas ou em alegações que dependam de dilação probatória incompatível com o procedimento do mandado de segurança”. Na decisão o magistrado afirma que o caminho utilizado pela entidade de classe foi “inadequado”.
Sinte fala em “decisão genocida”
A reportagem do ND+ entrou em contato com o Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado), que disse não compactuar com a “decisão genocida da governadora em flexibilizar a volta às aulas em plena pandemia”.
“A decisão foi sobre a liminar, o mérito ainda não foi julgado. Esperamos que em breve vá para o pleno do TJ e que possamos ter a decisão. De qualquer maneira o estado irá organizar a retomada e os trabalhadores e trabalhadoras em educação que estão trabalhando de forma remota continuarão”, explica o coordenador do sindicato, Luiz Carlos Vieira.
“A SED que irá contratar e organizar o atendimento na sua rede não tem professores contratados e os planos de contingência em várias escolas, além de que as adequações necessárias não foram feitas. O governo que responda por essa atitude insana”, afima Vieira.
Ainda conforme Vieira, o sindicato irá estudar quais medidas jurídicas podem ser tomadas para “garantir a segurança dos estudantes e da comunidade em geral”.
