Ele não pode concorrer à prefeitura porque seria caracterizado um terceiro mandato consecutivo
A coluna de Arilton Barreiros, no Diário do Sul desta quarta-feira (24), trouxe uma grande novidade para o cenário eleitoral de Tubarão: a possibilidade de o ex-prefeito Joares Ponticelli disputar a eleição deste ano como candidato a vereador. Imediatamente se levantou um debate sobre as suas condições jurídicas.
Do ponto de vista legal, não há qualquer obstáculo para ele concorrer a uma cadeira na Câmara de Vereadores. Apesar de ter sido temporariamente afastado da prefeitura de Tubarão em 10 de julho de 2023 e de cumprir medidas cautelares até hoje, o ex-prefeito é apenas réu em uma ação decorrente da Operação Mensageiro, mas não foi julgado sequer em primeira instância. Tecnicamente é considerado inocente.
Nem mesmo uma sentença desfavorável o tornaria inelegível. Essa situação só se caracterizaria em caso de uma condenação por um órgão colegiado, em segundo grau.
Ele não pode concorrer à prefeitura porque, em caso de vitória, seria caracterizado um terceiro mandato consecutivo. Joares venceu os pleitos de 2016 e 2020. Ele renunciou ao mandato em 10 de julho do ano passado.
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