Decisão diz que extravasamento de efluentes não tratados resultou em poluição significativa, prejudicando a saúde pública
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) confirmou a aplicação de uma multa significativa de R$ 2,9 milhões à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Esta ação vem após a constatação de poluição causada pelo extravasamento de efluentes não tratados da rede coletora ligada ao emissário oceânico, violando as normas ambientais estabelecidas.
O incidente, que teve lugar na ligação entre a rua Lauro Müller com a rua Carazinho, no Mar Grosso, ocorreu em 11 de janeiro de 2019. O extravasamento resultou em poluição significativa, afetando a qualidade ambiental e potencialmente prejudicando a saúde pública. A decisão da Flama baseou-se em rigorosa análise técnica e legal, seguindo os procedimentos administrativos apropriados.
Esta penalidade reflete o compromisso da Flama com a preservação do meio ambiente e a aplicação rigorosa da lei em casos de infrações ambientais. A Casan, como responsável pela infração, deverá cumprir com a penalidade imposta, que inclui o pagamento da multa.
Após a decisão da Flama, o processo foi encaminhado ao Condema, em razão da interposição de recurso pela Casan.
Em 26/06/2023, a Flama emitiu a Decisão Administrativa de Penalidade nº 020/2023. Em 07/07/2023, a Casan protocolou um recurso administrativo. O caso foi então encaminhado para julgamento pelo Condema, seguindo as diretrizes da Portaria Flama nº 01/2024.
O presidente da Flama, Dener Vieira, afirma que, "após ritos dos processos, diversos processos de penalidades encontram-se na fase de decisão, bem como alguns na parte final de parecer jurídico”.
Desde que assumiu a pasta ele vem se reunindo com toda a equipe a fim de finalizar os mais de 620 processos que estavam dependendo de alguma movimentação da presidência. "Todos foram movimentados, a fim de dar celeridade e finalizar. Todos já foram despachados para seus respectivos departamentos ou decisões”.
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