Apenas neste mês de fevereiro, o Procon SC recebeu mais de 58 denúncias relacionadas às filas em pedágios. Dentre elas, 31 foram da Arteris e 22 da CCR
O Procon SC instaurou nesta semana dois processos administrativos, em fase preliminar de averiguação (não sancionatório), contra as concessionárias CCR e Arteris devido às longas filas em praças de pedágios.
A diretoria de proteção ao consumidor catarinense tem recebido muitas denúncias sobre o intenso trânsito nas praças de pedágio, o que infringe o contrato das concessionárias com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Apenas neste mês de fevereiro, o Procon SC recebeu mais de 58 denúncias relacionadas às filas em pedágios. Dentre elas, 31 foram da Arteris e 22 da CCR.
Os trechos da rodovia BR-101 com mais espera incluem as cidades de Tubarão, Laguna, Porto Belo, Jaguaruna e São Cristóvão, especialmente no km 243, no sentido norte.
Além disso, o pedágio em Paulo Lopes, no sentido norte, registrou filas superiores a 3 km.
No pedágio de Palhoça, também no sentido norte, a fila chegou a 9 km, com tempo de espera estimado em 30 minutos para a passagem.
Ainda há menções a filas além do permitido em Araranguá e Maracajá, no sentido sul.
Em um dos relatos, um consumidor informou que houve uma queda de energia no pedágio de Garuva, onde a Arteris manteve a operação com apenas uma cabine em funcionamento, uma vez que o gerador disponível só fornecia energia suficiente a esta unidade. Com isso, formou-se uma fila de mais de 6 km e mais de 30 minutos.
Filas previstas em contrato
CCR ViaCosteira
Segunda a quinta-feira: fila de 200 metros e 15 minutos
Feriados, finais de semana e sexta-feira: fila de 400 metros e 15 minutos
Arteris
Fila de 300 metros e 10 minutos
Processos administrativos
Tanto Arteris como CCR foram notificadas pelo Procon SC no final de janeiro a prestarem informações. A CCR não respondeu às solicitações no tempo estipulado, segundo o Procon SC. Assim, os processos administrativos intimam ambas as concessionárias a:
- Informar as medidas adotadas pela empresa frente as denúncias de filas que extrapolam o contrato com a ANTT;
- Encaminhar cópia do Contrato de Concessão;
- Detalhar a metodologia utilizada ao cumprimento do contrato relacionado ao tempo de espera em pedágios;
- Informar quantas vezes e quando as cancelas foram abertas para cumprir o contrato.
Os processos administrativos têm caráter de investigação preliminar e, dependendo do andamento, podem tornar-se sancionatórios (multas).
ANTT
O Procon SC também notificou a ANTT a esclarecer:
- Metodologia usada para aferir o cumprimento dos contratos com as concessionárias em Santa Catarina;
- Parâmetros e métricas para medir as filas e o tempo de espera;
- Quantidade de ocorrências registradas, bem como datas e horários, sobre o descumprimento em relação às filas em pedágios;
- Quantas vezes e quando a ANTT determinou a abertura das cancelas.
Como acionar o Procon SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – abaixo, entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.
A reclamação é um mecanismo pelo qual o consumidor comunica o Procon sobre violações dos direitos individuais. Por exemplo, quando o consumidor efetua uma compra pela internet e a loja não entrega o produto.
Já a denúncia é um instrumento pelo qual o consumidor comunica o Procon sobre condutas que violam os direitos de vários consumidores, como por exemplo quando uma loja não precifica os produtos.
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