Tubaronenses aguardam pelo cumprimento das leis que garantem a compra de terrenos e construção de novas residências
"Hoje nos viramos em uma garagem. Perdemos a máquina que usávamos para trabalhar e muitas outras coisas. Se não fossem os amigos se juntarem para nos ajudar, não sei o que seria".
A frase é da moradora de Tubarão Luciana Demétrio da Silva Maurício, membro de uma das mais de 50 famílias atingidas por uma enchente em maio de 2022. O assunto foi manchete de capa da edição desta quarta-feira do Diário do Sul.
Com outros afetados, Luciana procurou apoio no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fazer cumprir as leis que garantem a construção de novas habitações aos que perderam casas e terrenos com a inundação.
Ao ser procurada pelas famílias, a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão instaurou uma Notícia de Fato para buscar informações junto ao Estado e ao município quanto ao não cumprimento das leis editadas na época para a solução do problema, bem como informações sobre as famílias a serem beneficiadas, sobre o aluguel social e sobre a falta de atendimento de saúde, inclusive de saúde mental, aos afetados.
"Já faz quase um ano e meio e nada de termos resposta da promessa da prefeitura de que iria comprar um terreno e do governo do Estado, que iria mandar dinheiro para construir as casas", completa Luciana.
Das quase 50 famílias atingidas, aproximadamente 39 estão aptas - segundo as informações do município de Tubarão - para receber as unidades habitacionais. Alguns perderam suas casas e outros até o terreno onde viveram por anos. Na época, dois programas, estadual e municipal, foram criados para garantir a concessão de unidades habitacionais aos afetados.
Atualmente, a maioria dos moradores afetados estão recebendo aluguel social, que, segundo eles, não está mais atendendo ao valor que pagam pelas moradias alugadas, o que os obriga a arcar com os custos excedentes. A situação, segundo eles, tem gerado problemas psicológicos e financeiros a inúmeras pessoas.
Reunião discutiu o problema
Buscando soluções em conjunto para trazer efetividade às leis, o promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza esteve reunido este mês com representantes do governo do Estado e do município e com 14 vereadores de Tubarão.
No encontro, foram discutidas sugestões para a solução do problema e a efetividade das leis, como a destinação de um valor compensatório aos afetados e não a construção de unidades habitacionais, ou o uso de áreas institucionais do município para a construção das habitações ou ainda possíveis desapropriações de áreas para a construção das unidades habitacionais, entre outras possibilidades.
Entretanto, segundo o MPSC, as sugestões precisam ser analisadas pelo prefeito Jairo Cascaes para que ele, enquanto gestor, analise qual decisão melhor atende os anseios da população e do município.
O que diz a prefeitura de Tubarão
Segundo a diretora-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Kelly Botega Fortunato, o Programa SC Mais Moradia, do governo do Estado, prevê a construção de unidades habitacionais nos municípios para substituição de imóveis destruídos ou interditados através do repasse de, no máximo, R$ 70 mil por imóvel.
Já a contrapartida do município implica na aquisição ou disponibilização do terreno, obras de infraestrutura básica, com ligações de água e energia elétrica, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, iluminação pública, soluções de acessibilidade, além de pavimentação e sinalização.
“Tais condições exigem uma contrapartida do município muito maior, o que acabou dificultando a adesão ao programa. Como o custo da compra dos terrenos seria muito alto, a prefeitura, através da secretaria de Urbanismo, realizou um levantamento de áreas públicas que poderiam servir a esta finalidade, porém, não foram identificadas. Apesar das dificuldades enfrentadas, a prefeitura continua trabalhando na busca de alternativas para que os moradores atingidos possam ser atendidos, pois é inegável a angústia e expectativa das famílias prejudicadas pela enchente de 2022”, pontua.
O que diz o governo do Estado
O governo do Estado informou, por meio de nota oficial, que o repasse de R$ 5 milhões para a construção de casas para as famílias atingidas pela enchente de maio de 2022, em Tubarão, foi cancelado pela gestão anterior, no dia 28 de dezembro.
“Mesmo assim, o governo do Estado é sensível, porém, o recurso, via o programa SC Mais Moradia, exige que o município disponibilize os terrenos para a construção das residências, ação que ainda não foi realizada pelo Poder Executivo municipal. Os terrenos, legalmente disponibilizados, permitirão que seja feito o repasse de recursos para construir as casas para as famílias atingidas, equivalente ao valor aproximado de R$ 70 mil para cada imóvel”, reforça.
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