Órgão afirma que processo de habilitação permanece sem alterações até que novas normativas sejam oficializadas
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) divulgou uma nota oficial a respeito do fim da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores.
Segundo o órgão, qualquer mudança no processo atual de habilitação necessita de uma ampla discussão, e reforçou que Santa Catarina segue sem nenhuma alteração até que novas normativas sejam oficializadas.
A manifestação pública aconteceu após a divulgação de um projeto do Governo Federal, que estuda o fim da obrigatoriedade das autoescolas no país, tornando o curso teórico e as aulas práticas facultativos para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
"Enfatizamos que qualquer mudança significativa no processo de habilitação exige ampla discussão, análise de impacto e regulamentação por parte dos órgãos competentes, em especial o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)", destacou o órgão no comunicado.
O Detran/SC também valorizou as instituições existentes, afirmando que elas são as responsáveis por formar condutores mais conscientes, preparados e comprometidos com a vida no trânsito.
"Portanto, até que novas normativas sejam oficialmente publicadas e detalhadas, o processo de habilitação em Santa Catarina permanece inalterado, seguindo as exigências atuais, que incluem a formação teórica e prática em CFCs credenciados", ressalta a nota.
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