Clínica credenciada ao município estaria cobrando por exames de pacientes do SUS
Foi aprovado nessa segunda-feira (16), pela Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, o projeto que forma uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades administrativas envolvendo o prefeito Nivaldo de Sousa e a secretária de Saúde do município, Jane Sobreira Mota.
Na última semana, a secretária de Saúde e a proprietária de uma clínica que prestava serviços ao município tiveram os bens bloqueados a pedido do Ministério Público. De acordo com a ação, a clínica credenciada para atendimento de médico cardiologista estaria cobrando por exames de eletrocardiograma dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com a conivência da responsável pela pasta.
"A criação de uma CPI é um ato de prestação de contas à população. O Legislativo não apura de forma judicial, como o Ministério Público, e não estamos aqui para condenar ninguém. Mas é nosso dever investigar através de uma CPI se houveram irregularidades. Até para explicar para a população, especialmente para os que foram lesados, o que aconteceu" explica o presidente da Câmara de Capivari de Baixo, Thiago Viana.
Aprovado pelo Legislativo, a resolução 08/2019 prevê a instalação da comissão que deve ocorrer no prazo de 90 dias úteis. Segundo o regimento interno da Câmara, a mesma será formada por cinco vereadores, sendo indicados os vereadores Ismael Martins, Jean Corrêa Rodrigues, Felipe Schmoeller, Cristiano Praxedes e Edison Duarte.
Haverá ainda a escolha de um presidente e um relator. Já as investigações devem iniciar no próximo ano, onde os envolvidos serão ouvidos e, logo após, será feito um relatório conclusivo. Além disso, há possibilidade de afastamento do prefeito das funções por até 180 dias para não interferir nas investigações. Se isso acontecer, o vice-prefeito Aurimar da Silva deve assumir interinamente.
O prefeito Nivaldo de Sousa disse que não está envolvido na ação do Ministério Público e que, portanto, não há motivo para a criação da Comissão de Investigação. Ainda em relação à ação que envolve a secretária de Saúde, a mesma está providenciando sua defesa para apresentá-la em momento oportuno à Justiça, quando for citada.
