Objetivo é deixar livre para cada município conduzir a necessidade de isolamento
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (7) em videoconferência a admissibilidade de um projeto que revoga o decreto de calamidade pública editado pelo governador Carlos Moisés em Santa Catarina. O objetivo de derrubar o decreto seria deixar livre para cada município conduzir a necessidade de isolamento e as medidas contra o coronavírus.
A comissão aceitou o projeto do deputado Jessé Lopes, que susta os atos dos decretos do governo do Estado. Para o deputado Maurício Eskudlark, o governador errou ao tratar todos os municípios da mesma forma, já que vários não têm a doença constatada e podem agir de forma diferente. Ele também questiona os leitos de UTI que ainda não estão prontos e critica um suposto abuso por extrapolar as competências dos municípios.
Agora, o pedido de anulação dos decretos foi encaminhado ao governo estadual e o governador Carlos Moisés tem prazo de dez dias para se manifestar sobre a situação, se ele quiser. Caso não haja manifestação dentro do prazo, a ideia segue o trâmite para revogação da medida pelos deputados.
