Sessão extraordinária aprova estudos e políticas que orientam o futuro urbano de Tubarão
A Câmara Municipal de Tubarão aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da proteção ambiental e da mobilidade no município.
O primeiro projeto apreciado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, que aprova o Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) de Tubarão.
O estudo delimita áreas urbanas consolidadas, identifica áreas de risco e estabelece regras para faixas não edificáveis em Áreas de Preservação Permanente (APP) em área urbana, além de definir critérios para regularização ambiental e de edificações.
O ETSA reúne mapas e diagnósticos técnicos que apontam regiões da cidade com maior risco de alagamentos, deslizamentos e outros problemas ambientais, bem como áreas já consolidadas com ocupação urbana.
A partir desse levantamento, o município passa a contar com uma base técnica mais precisa para planejar intervenções, prevenir novas ocupações em locais de risco e orientar políticas públicas de proteção ambiental.
Para a população, a medida contribui para aumentar a segurança de moradores que vivem em áreas mais vulneráveis e cria critérios legais para a regularização de imóveis em regiões já consolidadas, desde que atendidas as exigências ambientais e urbanísticas previstas em lei.
O texto também prevê a adoção de medidas de mitigação e compensação ambiental, quando necessárias, para preservar funções ambientais e recuperar áreas degradadas. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis.
Mobilidade urbana
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 261/2025, que aprova formalmente o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Tubarão.
O projeto estabelece diretrizes para o planejamento do transporte, da circulação e da acessibilidade no município.
O plano orienta ações como a ampliação de ciclovias e calçadas, melhorias no transporte coletivo, reorganização de vias e cruzamentos com alto fluxo de veículos, além de medidas para aumentar a segurança de pedestres e ciclistas.
Entre os principais eixos estão o incentivo à mobilidade ativa, a qualificação do transporte coletivo, a reorganização do sistema viário, a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a integração entre diferentes modais de transporte.
Elaborado a partir de estudos técnicos e diagnósticos da cidade, o plano passa a ser um instrumento oficial de planejamento, servindo de referência para investimentos públicos, projetos de infraestrutura e políticas de mobilidade urbana. A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis.
Com a aprovação em plenário, ambos os projetos seguem agora para sanção do prefeito municipal.
Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.
