Atualmente, a legislação só permite uma única doação no momento da declaração do IRPF
O senador Beto Martins (PL/SC) propôs um importante avanço na forma como os contribuintes podem destinar parte de seu Imposto de Renda para causas sociais.
O Projeto de Lei 3608/2024, apresentado no Senado, visa facultar às pessoas físicas o parcelamento do valor doado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
O grande diferencial do projeto é permitir que a doação seja parcelada no mesmo número das quotas do imposto a pagar indicadas pelo contribuinte, oferecendo maior flexibilidade e frequência nas doações.
Atualmente, a legislação só permite uma única doação no momento da declaração do IRPF, o que limita a capacidade dos contribuintes de apoiar as causas sociais ao longo do ano. Com a proposta do senador Beto Martins, essa dinâmica muda completamente.
O contribuinte poderá efetuar doações em cada uma das quotas do imposto a pagar, possibilitando maior recorrência e impacto nas destinações realizadas aos fundos voltados para a proteção de crianças, adolescentes e idosos.
Além de facilitar a vida dos contribuintes, a medida proposta pelo PL 3608/2024 incentiva a cidadania ativa, permitindo que cada pessoa contribua de maneira mais eficaz para o desenvolvimento social.
Muitas vezes, a doação única não corresponde ao potencial do imposto devido, e a possibilidade de diluir essa contribuição ao longo das quotas do IRPF aumenta significativamente a chance de que mais pessoas optem por participar desse tipo de iniciativa.
Com essa medida, Beto Martins espera que haja um aumento considerável no montante de recursos que chegam a esses fundos, promovendo um ciclo virtuoso de apoio às causas sociais, sem sobrecarregar o orçamento dos contribuintes.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões do Senado, onde será debatido pelos parlamentares antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.
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