O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, lideranças regionais e membros da comunidade
A Câmara de Vereadores de Tubarão realizou, na tarde desta quinta-feira (23), uma Audiência Pública para debater as ações de desassoreamento do Canal da Barra do Camacho e seus impactos ambientais, econômicos e sociais para toda a região Sul catarinense.
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, lideranças regionais e membros da comunidade, culminando na definição de encaminhamentos voltados ao avanço das medidas necessárias para a recuperação do canal.
A audiência foi proposta por meio de requerimento dos vereadores Diego Goulart (PSD), Rafael Gaspar Silvano (PSD), João Victor Pereira Zaboti (PL) e demais vereadores subscritos, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional sobre a situação do Canal da Barra do Camacho, considerando que as previsões climáticas indicam fortes impactos do fenômeno El Niño, principalmente para a região Sul do Brasil, além do papel estratégico do canal para a navegabilidade, a atividade pesqueira, o equilíbrio ambiental e o funcionamento do Complexo Lagunar da região.
Durante o encontro, especialistas, autoridades e representantes de entidades apresentaram diagnósticos, relataram os principais desafios enfrentados e discutiram alternativas para garantir a execução das intervenções necessárias.
Encaminhamentos
Os participantes definiram uma série de encaminhamentos para dar continuidade às discussões e buscar soluções efetivas para o desassoreamento do Canal da Barra do Camacho. Entre as medidas debatidas, destacam-se:
- Formatação de um documento endereçado ao IMA pedindo celeridade na análise das licenças ambientais, dada a urgência do assunto.
- Formatação de um documento endereçado à Defesa Civil do Estado solicitando estudo sobre as melhorias dos escoamentos das águas pluviais dos rios que pertencem à Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão.
- Liberação imediata da licença ambiental para desassoreamento e resolução do bota-fora da empresa Conferma para a retirada de 80.000 m³ de areia.
- Realização de dragagem emergencial imediata no canal da barra para desobstrução e mitigação de danos urgentes.
- Utilização do projeto da Unesc para retirada de 475.000 m³ de areia, com atualização dos dados técnicos de 2024.
- Criação de Comitê de Crise Regional e comissões para alinhar exigências técnicas, fiscalização e desbloqueio de licença definitiva junto ao IMA.
- Mobilização política para buscar dispensa de licenciamento ambiental via Defesa Civil, baseando-se no modelo de Florianópolis.
- Obtenção de licenciamento ambiental definitivo/permanente junto ao IMA para manutenção contínua, evitando burocracia cíclica.
- Inclusão obrigatória de pescadores artesanais no planejamento e gestão das obras de dragagem.
- Execução de processo licitatório para dragagem via município para maior agilidade, com apoio técnico acadêmico.
- Limpeza urgente dos rios e canais afluentes (Rio do Meio, Corredor, Rio Dragado e boca da Lagoa de Santa Marta).
- Reforma ou aquisição de draga para viabilizar a manutenção contínua.
- Resgate de convênio para manutenção da barra com escavadeira, nos moldes do período 1999-2004.
- Tratamento do desassoreamento como obra regional, com rateio de custos e aquisição de draga própria via consórcio.
- Desenvolvimento de projeto executivo para prolongamento dos molhes e construção de molhe de abrigo.
Participação regional
A audiência contou com a presença de representantes de diversos órgãos públicos, entidades e lideranças regionais, reforçando o caráter regional do debate.
Ao final, ficou reforçado o compromisso das instituições envolvidas em manter o diálogo e acompanhar a execução dos encaminhamentos definidos, buscando soluções que conciliem a preservação ambiental, o fortalecimento das atividades econômicas e a segurança hídrica dos municípios impactados pelo Canal da Barra do Camacho.
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