Entre os principais resultados apresentados, estão dez projetos de leis, visando o reforço das unidades escolares em diversos aspectos
Uma solenidade realizada nesta quarta (22) no plenário da Assembleia Legislativa marcou a entrega do relatório final do Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas (Comseg Escolar), que ao longo de sete meses buscou alternativas com o objetivo de criar a cultura de paz nas escolas do Estado.
Entre os principais resultados apresentados estão dez projetos de leis, visando o reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade. A presidência da Alesc também apresentará um ato da mesa para instituir o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
Proposições sugeridas
- Instituir e regulamentar o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra).
- Instituir e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
- Criação do Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas.
- Regulamentar a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas.
- Estabelecer a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina.
- Criar o Conviva, a política de convivência no ambiente escolar.
- Instituir a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação.
- Estabelecer a criação do Programa Escola do Professor em Santa Catarina.
- Criar a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
- Criar o Programa "Agentes da Paz " na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
- Dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
Na condição de coordenador do comitê, o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), também anunciou que o colegiado terá caráter permanente, passando a se chamar Integra. Neste sentido, foi lançada uma carta-compromisso, que propõe um pacto entre todos os órgãos e entidades participantes.
“Os projetos não se encerram por si só. Por isso que a Assembleia chama essa responsabilidade, junto com os poderes, órgãos e entidades de Santa Catarina, porque aqui realmente é o momento e o ponto em que as pessoas podem se aproximar e fazer esta discussão. E dentro desta discussão, dentro de todo o aprimoramento da legislação, nós fazemos as proposições necessárias para, em um passo seguinte, adequarmos algo que não está dando certo”.
Na visão do coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, as ações representarão “um grande salto de qualidade na educação, na saúde e na segurança em Santa Catarina”, tendo em vista que o desenvolvimento destas áreas está relacionado à qualidade do ambiente escolar.
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