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GERAL
22/11/2023 13h10

Advogados 'da casa' garantem reversão da cassação do prefeito de Imbituba

Camila Pires Firmino, Diogo Martins Farias e Natália Hellen Corrêa Aguiar foram os responsáveis pela argumentação

É comum ver políticos recorrerem a grandes escritórios de Florianópolis ou até de centros nacionais maiores quando têm algum problema jurídico relevante para enfrentar. O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB), apostou na prata da casa e conquistou um feito inédito na última semana: cassado na terça-feira, recuperou o mandato na própria Câmara de Vereadores dois dias depois.


Embora a decisão não tenha chegado ao Poder Judiciário, a conquista é creditada justamente ao trio de advogados “da casa”: Camila Pires Firmino, Diogo Martins Farias e Natália Hellen Corrêa Aguiar foram os responsáveis por encontrar as brechas que fizeram com que os vereadores admitissem ter cometido erros graves durante a condução da comissão processante.

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Cientes de que o resultado certamente seria revertido no Judiciário, os parlamentares optaram por evitar um constrangimento maior e acataram as indicações apontadas pela defesa do prefeito.


Houve essencialmente duas falhas levantadas pela equipe:


- a Comissão Processante era formada apenas por vereadores de dois partidos (PSB e PP), não representando a proporcionalidade dos partidos que compõem a Câmara. Este fato tornou nulo todo o trabalho de 90 dias;


- a votação da cassação não estabeleceu a ordem de sorteio estabelecida previamente, o que pode ter influenciado os votos de vereadores.


Diante das irregularidades, o caso foi arquivado e o prefeito sequer foi notificado da cassação. Uma expressiva vitória.


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