Responsável não possui alvará para a construção, nem protocolo em nome do requerente/empresa
A prefeitura de Imbituba, através da secretaria de Fiscalização (Sefic) e do Meio Ambiente (Sema), embargou uma obra na região de Ibiraquera.
O proprietário, um morador de Criciúma faria, sem autorização municipal, uma residência no local, de aproximadamente 200 m², informou a prefeitura.
Antes do embargo, no sábado (1º), a instalação de estruturas pré-moldadas já havia sido identificada.
Na quinta-feira (30), os secretários municipais da Sefic e Sema estiveram no local, acompanhados de uma guarnição da Polícia Militar Ambiental. Naquela data, a empresa responsável (de Morro da Fumaça) foi comunicada de que a obra não poderia continuar.
Mas no sábado a construtora continuou o trabalho, descumprindo a ordem policial. Em nova abordagem, houve a interdição expressa da obra, bem como a notificação dos envolvidos.
“O responsável não possui alvará para a construção, nem protocolo em nome do requerente/empresa. Nós solicitamos, mas nenhuma documentação referente a obra foi apresentada. É importante destacarmos que o loteamento inteiro está embargado judicialmente e não é permitida a liberação de construções, reformas ou regularizações de obras naquele local”, disse o secretário de Fiscalização, Douglas da Silva de Souza.
Com o embargo da obra, o processo será enviado à Procuradoria-Geral do município para a abertura de uma ação civil pública e posterior solicitação de demolição compulsória.
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