Hoje, eles só podem doar caso tenham ficado um ano sem ter relações sexuais
O Supremo Tribunal Federal vai analisar nesta quarta-feira (11) uma ação que contesta as restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para doação de sangue por homens homossexuais.
Hoje no Brasil, eles só podem doar sangue caso tenham ficado um ano sem ter relações sexuais, com proteção ou não. O critério pode ser considerado inconstitucional, segundo a avaliação das advogadas Luciana Munhoz e Thais Maia, especialistas em bioética.
As regras foram questionada na Justiça pelo PSB, que entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a inconstitucionalidade das normas alegando “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
