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BRASIL
10/03/2020 22h25

STF pode anular restrição para LGBTs doarem sangue

Hoje, eles só podem doar caso tenham ficado um ano sem ter relações sexuais

O Supremo Tribunal Federal vai analisar nesta quarta-feira (11) uma ação que contesta as restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para doação de sangue por homens homossexuais.

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Hoje no Brasil, eles só podem doar sangue caso tenham ficado um ano sem ter relações sexuais, com proteção ou não. O critério pode ser considerado inconstitucional, segundo a avaliação das advogadas Luciana Munhoz e Thais Maia, especialistas em bioética.


As regras foram questionada na Justiça pelo PSB, que entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a inconstitucionalidade das normas alegando “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

Fonte: Yahoo
Agora Sul
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