Atualmente a maior parte dos impostos incide sobre o consumo no Brasil
Após a aprovação da Reforma Tributária voltada para o consumo neste ano, o Congresso Nacional está se preparando para abordar, em 2024, ajustes no Imposto de Renda. Isso decorre da disposição da PEC da reforma tributária já aprovada, que estabelece um prazo de 90 dias para a apresentação de propostas de alteração na tributação da renda ao Congresso Nacional.
Atualmente a maior parte dos impostos incide sobre o consumo no Brasil, impactando negativamente os segmentos mais vulneráveis da sociedade.A revisão do Imposto de Renda figura como uma das prioridades do governo Lula.
Entre os temas debatidos nos últimos anos, e que podem ser objeto de mudança, estão:
- Taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas;
- Alíquotas maiores do IR para quem ganha mais;
- IR das empresas;
- A chamada "pejotização";
- Limite de isenção para pessoas físicas;
- Abatimentos para saúde, educação e idosos.
Diferentemente da reforma tributária voltada para o consumo, no caso das mudanças na tributação da renda, não é necessária a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Projetos de lei são suficientes, o que reduz a exigência de votos para sua aprovação.
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