Estados agora estão sujeitos a ações judiciais caso não cumpram o entendimento do STF
Após pressão para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde orientou que gestores estaduais do SUS passem a aceitar doação de sangue de "homens que tiveram relações sexuais com outros homens" nos últimos 12 meses.
A restrição à doação de sangue foi declarada inconstitucional pelo Supremo no mês passado, em julgamento no plenário virtual da Corte, mas mesmo assim hemocentros de todo o país ainda rejeitavam a coleta. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientava, em ofício de 14 de maio, aguardar o "encerramento definitivo" do caso.
Integrantes do STF, entretanto, consideram que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudência da Corte.
Em ofício, o coordenador-geral de sangue e hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Duarte Firmino, informa gestores dos sistemas estaduais de saúde que a decisão do Supremo deve ser "imediatamente cumprida". O documento foi assinado na última sexta-feira (12). A partir de agora, a posição do Ministério da Saúde deve ser acatada pelos Estados, que estão sujeitos a ações judiciais caso não cumpram o entendimento da Suprema Corte.
