Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada à votação no plenário da Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara. Isso porque as comissões especiais têm caráter opinativo, e não conclusivo. A palavra final sobre PECs cabe ao plenário, onde os 513 deputados poderão votar.
O deputado Júnior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer de Filipe Barros foi rejeitado, caberá a Júnior Mano elaborar um relatório em sentido contrário – ou seja, pelo arquivamento da PEC.
Esse relatório deve ser aprovado pela maioria da comissão, considerando o placar da votação desta quinta, e em seguida enviado ao plenário. A votação do novo parecer na comissão está prevista para esta sexta (6).
Já a votação em plenário deverá ser marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não tem prazo máximo para pautar o tema. Para valer nas eleições de 2022, qualquer mudança nas regras eleitorais tem de ser aprovada até outubro.
A PEC reprovada
A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos. Em julho, antes do recesso parlamentar, os deputados governistas, favoráveis ao texto, manobraram para evitar a derrota na comissão.
A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade. A disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.
Bolsonaro acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou em diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse rejeitado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, diz acreditar nas urnas eletrônicas, mas defendeu a implantação de mais uma forma de auditagem nas urnas, para evitar contestações da população.
