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BRASIL
20/12/2023 16h15

Após 30 anos, Congresso promulga Reforma Tributária

A reforma concluída unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que institui a reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participaram da sessão. Foram 30 anos de discussões no Congresso e nos sucessivos governos.


Em linhas gerais, a reforma concluída unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais. A alíquota do IVA ainda não está definida, mas deve girar em torno de 27,5%, uma das maiores do mundo.

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Com a reforma, o governo não busca diminuir nem aumentar a carga tributária vigente no país. Vai se manter a mesma. A diferença, segundo os defensores do texto, é que o modelo vai ficar mais simples, a cobrança será mais eficiente e o desperdício das empresas será menor. Isso porque, hoje, o modelo tributário brasileiro é considerado caótico e gerador de distorções.


O resultado da melhora que virá com a reforma, segundo o governo, é que no médio prazo as empresas poderão economizar mais e repassarão menos custos para os produtos, o que beneficiaria produtores e consumidores e contribuiria para o crescimento da economia.


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