Cada interno terá direito a uma visita mensal, que pode ser presencial ou virtual
As visitas nas unidades prisionais e socioeducativas serão retomadas no próximo dia 20 em Santa Catarina. Desde o dia 14 de março, em função da pandemia provocada pela Covid-19 e por medida de proteção aos custodiados, servidores, funcionários e familiares, foi adotada uma série de restrições de circulação de pessoas e de objetos para evitar o avanço da doença no âmbito do sistema prisional.
Neste período de pandemia, o interno terá direito a uma visita mensal que poderá ser presencial (com duração máxima de uma hora) ou virtual (duração máxima de 20 minutos). A modalidade será escolhida pelo visitante previamente cadastrado no i-pen.
Para que a visita presencial seja retomada e se mantenha, existem alguns fatores que deverão ser observados, como, por exemplo, inexistência de surto de covid-19 na unidade, avaliação do risco potencial por região; número de casos na região onde está localizada a unidade, além de estrutura física adequada na unidade que garanta, entre outros itens, o distanciamento social de 1,5 metro.
Ao ingressar na unidade, o visitante assinará Termo Autodeclaratório, assegurando que não apresenta sintomas da doença, não faz parte do grupo de risco, além de se comprometer em informar à unidade caso apresente sintomas gripais 14 dias após a visita. Também deverá tomar todas as medidas de segurança como o uso adequado da máscara, não portar objetos ou qualquer item de gênero alimentício e cumprir as regras sanitárias estabelecidas pelos órgãos de saúde pública. O mesmo vale para os internos.
