Meta do governo do Estado para o sistema prisional é oportunizar condições de ressocialização dos apenados por meio da atividade laboral
A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina formalizou um termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Educação, visando utilizar a mão de obra de reeducandos provenientes de diversas regiões do Estado para realizar serviços de limpeza e reformas em escolas estaduais durante o período de férias escolares.
No primeiro semestre de 2024, em sua fase piloto, o projeto irá atender unidades escolares de São José do Cedro e Chapecó.
Segundo o secretário da SAP, Carlos Alves, a principal meta do governo do Estado para o sistema prisional é oportunizar condições de ressocialização dos apenados por meio da atividade laboral.
“Qualquer investimento que façamos em programas de educação, capacitação profissional e de atividade laboral influencia diretamente na construção de um ambiente prisional mais eficiente, na redução da criminalidade e na melhora da segurança pública”, destacou.
Por meio deste Termo de Parceria Laboral, a Secretaria de Educação compromete-se a identificar as escolas que necessitam desses serviços e comunicar à Secretaria de Administração Prisional, que disponibilizará indivíduos privados de liberdade para a execução das tarefas.
Caso haja disponibilidade de reeducandos para o trabalho, a unidade prisional entrará em contato diretamente com o responsável pela unidade escolar, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas às atividades, locais, quantidades, capacitação, habilidades, perfil e prazo para a realização dos serviços.
O secretário da Secretaria de Educação (SED), Aristides Cimadon, destaca os benefícios da parceria para Santa Catarina: “Já estamos começando com o trabalho em algumas escolas. Nós temos essa demanda de limpeza e manutenção nas nossas unidades em todo o Estado. Com essa parceria, além de dar oportunidade de trabalho aos apenados, estamos possibilitando que as escolas tenham pessoas qualificadas fazendo a sua manutenção no período das férias”.
Além do recente termo de cooperação com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Administração Prisional mantém colaborações com o poder público, abrangendo atualmente 29 municípios catarinenses. Esses acordos proporcionam oportunidades de trabalho e remissão de pena para cerca de 550 detentos em regime semiaberto.
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