Caso gera discussão sobre imunização em outros setores da saúde; ação no STF tenta definir critérios entre grupos prioritários
Na última semana, a foto de um profissional de Educação Física sendo vacinado em uma academia privada despertou críticas da população em Garopaba. A queixa é pela imunização ter chegado a profissionais que atuam no estabelecimento particular antes de outros grupos prioritários com imunização prevista para as fases seguintes da vacinação, como idosos de menos de 80 anos e professores. As informações são da NSC.
A polêmica ocorre porque o grupo dos trabalhadores em saúde, um dos primeiros a ser contemplado com a vacinação, também inclui profissionais de Educação Física, médicos veterinários, nutricionistas, fisioterapeutas, biólogos, biomédicos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de apoio, cuidadores e acadêmicos e estudantes da área da saúde.
No entanto, com a baixa quantidade de vacinas contra a covid-19 disponível, a imunização começou dando preferência aos trabalhadores em saúde que atuam diretamente com casos da doença – a chamada “linha de frente”.
A aplicação de doses a outros profissionais da saúde se tornou possível depois que a maior parte dos profissionais da linha de frente recebeu a primeira dose, abrindo espaço para a imunização de idosos com mais de 90 anos, no início de fevereiro.
A prefeitura de Garopaba publicou nas redes sociais uma nota de esclarecimento na tarde deste domingo (28). A prefeitura sustentou que um educador físico vacinado pelo município é considerado profissional de saúde desde 2017 pelo Ministério da Saúde e que a imunização do trabalhador autônomo de saúde estaria permitida em uma definição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores de saúde de municípios e Estado.
O município defende ainda que já vacinou os profissionais de saúde da chamada "linha de frente", e que por isso quatro educadores físicos foram vacinados, "respeitando a ordem e critério de cadastro prévio", segundo um trecho da nota.
A nota também cita que o caso não ocorreu apenas em Garopaba, mas que "diversos municípios realizaram a vacinação em educadores físicos". Apesar disso, o município informou que como ainda não há um posicionamento do Ministério da Saúde sobre as prioridades e critérios dentro desses grupos preferenciais, a vacinação de educadores físicos que não estejam ligados a estabelecimentos de saúde fica suspensa “até que a lista de prioridade seja esclarecida nas esferas superiores”.
Ação no STF discute critérios entre grupos prioritários
A ordem de vacinação entre os públicos dos grupos prioritários, no entanto, ainda é alvo de discussão. Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) propõe que o governo federal defina uma ordem de vacinação mais detalhada entre os grupos prioritários, para evitar dúvidas como a que envolve a possibilidade de vacinar ou não esses profissionais no momento em que o país ainda tem poucas vacinas disponíveis.
Em 8 de fevereiro, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Saúde defina as prioridades e os critérios dentro dos grupos prioritários já estabelecidos. No último dia 19, o ministro atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu mais cinco dias para o envio dessas informações. Depois disso, não houve novas decisões.
Além da discussão no STF, o tema já foi abordado também em uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), de 18 de fevereiro (deliberação 011/2021). O texto autorizou que municípios que já concluíram a vacinação de profissionais de saúde que lidam diretamente com emergências e casos suspeitos de covid-19 possam ampliar a imunização para outros profissionais da saúde, incluindo os que atuam em "demais estabelecimentos de saúde" e os profissionais autônomos. Essa é uma das definições que a prefeitura de Garopaba se baseou para sustentar a vacinação feita nos últimos dias.
A Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado respondeu à reportagem informando que os profissionais de Educação Física fazem parte do grupo prioritário dos trabalhadores da saúde incluídos no Plano Estadual de Vacinação e, portanto, podem ser imunizados na fase atual, assim como as outras categorias listadas acima e que integram o grupo.
O órgão ressaltou também que após a chegada da última remessa de doses houve a nova definição da comissão intergestores bipartite, que definiu vacinar os demais trabalhadores de saúde, incluindo os autônomos. A única ressalva feita pelo órgão é a de que “a recomendação do Estado é a de vacinar primeiro todos os profissionais que atuam na linha de frente para depois vacinar os demais trabalhadores da saúde”.
