Ministério Público conseguiu liminar para obrigá-lo a ficar em casa
Um morador de Gravatal continuou a circular pela cidade, sem o uso de qualquer equipamento de segurança, mesmo após entrar para a lista de casos suspeitos de coronavírus. E o resultado do exame foi positivo para a doença.
O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para obrigar que o homem cumpra as medidas de isolamento prescritas pela Secretaria Municipal de Saúde pelo menos até esta quarta-feira (8). O réu também se recusava a receber os agentes de saúde.
"Desde logo, é preciso ressaltar que a determinação de isolamento tem caráter compulsório e a instância por força da qual é determinada - prescrição médica ou recomendação do agente de vigilância epidemiológica - é investida de competência administrativa para tanto, com fundamento no estado de emergência de saúde pública em vigor", ressaltou a promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski.
A medida liminar requerida pelo Ministério Público foi deferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém. Agora, se voltar a sair do isolamento, o réu será multado em R$ 5 mil por dia. A decisão é passível de recurso.
