Órgão investiga a relação das mortes com o uso dos medicamentos
Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), familiares de pacientes da operadora de saúde Prevent Senior, que foram vítimas da covid-19, relataram que os parentes internados em hospital da rede ou que faziam tratamento em casa tomaram medicamentos do chamado “kit covid” e acabaram morrendo. O órgão investiga a relação das mortes com o uso dos medicamentos.
O promotor Everton Zanella, que integra a força-tarefa que investiga os casos, disse que as seis pessoas ouvidas até o momento pela promotoria são familiares de seis dos nove pacientes que morreram durante um estudo da Prevent Senior que testou os medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina - ambos não têm eficácia comprovada contra a covid-19. Os casos integram um dossiê entregue por médicos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
“O que a gente já ouviu foram familiares que falaram que houve uso desses medicamentos de ineficácia comprovada, que as pessoas faleceram na rede hospitalar ou até mesmo em casa mas tomando alguns medicamentos indicados”, disse Zanella, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (8). “Nós temos que verificar pericialmente se esse uso de medicação efetivamente leva ao óbito”.
De acordo com os relatos dos familiares, os médicos que atenderam os pacientes, ao solicitarem a assinatura do termo de consentimento para tratamento com o kit covid, afirmaram que aqueles medicamentos poderiam salvar suas vidas.
Além desses casos que deram origem à investigação, o MPSP anunciou que recebeu 12 denúncias de casos semelhantes, em que foram receitados medicamentos do kit covid, no entanto, não houve necessariamente morte dos pacientes.
Criminal
Em 23 de setembro, o MPSP informou que a Procuradoria-Geral de Justiça havia designado, por meio da Portaria 9869/2021, promotores do Tribunal do Júri para compor a força-tarefa para investigar a Prevent Senior no âmbito criminal, junto ao promotor natural do caso. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, determinou “atenção total” à investigação.
Juntos, eles passaram a acompanhar o inquérito policial que tramita no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para apurar se a aplicação de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes da operadora de saúde configura crime de homicídio. “Nós estamos apurando se o uso dessas medicações pode ou não ter levado à morte dos pacientes que estavam tratando de covid-19 na rede da Prevent Senior”, disse Zanella.
Na investigação, serão consideradas provas oferecidas pelas testemunhas, como prontuários, exames e receitas. Em relação à possibilidade de falsificação de prontuários pela empresa, Zanella afirmou que o MPSP tem meios para checar junto ao sistema. “Existe um software que abriga o prontuário. Quem entrou nesse software, quem alterou, se foi por senha, se não foi, quando entrou, qual foi a alteração que foi feita, então, essa perícia, ela também pode ser feita.”
Assumir risco
O promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, que também estava na coletiva, disse que “um dado importante é verificar se a pessoa era cardíaca. Se ela já tinha uma patologia e recebeu o medicamento, isso é um indicativo de que alguém ali assumiu um risco grande de levar essa pessoa a óbito ou tenha levado.”
Pereira explicou que a preocupação do órgão é identificar um possível nexo de causalidade entre o fato de as pessoas tomarem a medicação e terem algum prejuízo, que poderia levar à morte. “Nossa preocupação hoje é essa, saber quem tomou esse kit, se essa pessoa consentiu em tomar esse kit e se esse medicamento ocasionou determinado óbito.”
Os promotores investigam se houve o dolo eventual, ou seja, se a operadora de saúde ou aqueles que manipularam esses medicamentos assumiram o risco de matar alguém ou que esse resultado pudesse ocorrer sem que eles se importassem.
Alteração de prontuários
Haverá apuração sobre possíveis alterações de prontuários médicos e falta de comunicação de casos de covid-19 às autoridades sanitárias. Segundo o promotor Zanella, há relatos divulgados pela imprensa de que poderia ter havido falsificação ou omissão na declaração de óbito de determinados pacientes para não constar a covid-19 como causa mortis.
“Isso poderia configurar alguma falsidade ideológica em documento. E evidentemente que também apuramos eventuais crimes contra a saúde pública, já que estamos em uma pandemia, de forma que é necessário, é obrigatório, informar dados sobre a doença. É necessário ter esses dados para um maior controle da pandemia”, disse Zanella.
Além disso, cabe à força-tarefa avaliar os documentos enviados pela CPI da Pandemia. “Temos boa parte dos documentos da CPI, temos uma parte de documentos que foi entregue pela mesma advogada que entregou documentos na CPI e esses documentos estão em análise. Temos inclusive documentos entregues já pela própria Prevent Senior, que já fez uma defesa preliminar nos autos”.
Zanella disse que as oitivas de paciente ou familiares de paciente serão feitas diretamente pelo Ministério Público, porque, segundo ele, houve muitas denúncias diretamente ao órgão. “Então, muito paciente, confiando na força-tarefa, fez a denúncia ao Ministério Público. Então, nós entendemos que é interessante que eles venham no Ministério Público para depor.” Segundo o promotor, o MP está sincronizado com o DHPP no recebimento dos depoimentos.
