Prefeitura tem 15 dias para responder questionamentos
Logo na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão em 2025, o vereador Matheus Madeira (PT) propôs que a secretaria de Serviços Públicos não cobre a população pelos dias em que a coleta de lixo não foi realizada.
“Temos visto um cenário caótico que ainda não foi normalizado, apesar de já estarmos em fevereiro. É uma questão de justiça”, destacou o parlamentar.
O contrato da prefeitura de Tubarão com a Racli, empresa responsável por coletar e dar destinação final aos resíduos sólidos, prevê multas em caso de descumprimento parcial ou total das cláusulas.
Considerando o princípio da anualidade, o desconto na cobrança ao cidadão pode ser feita na taxa do próximo ano.
“A secretaria de Serviços Públicos pode aplicar a multa na empresa, já que foram vários os dias em que a coleta não foi realizada. E repassar esse valor ao consumidor, que é o maior prejudicado, em forma de abatimento na taxa cobrada para custear o serviço”.
A prefeitura tem prazo de 15 dias para responder o questionamento, prorrogáveis por mais 15.
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