Decisão de órgão do governo argentino pode suspender processo de extradição e abrir precedente para outros brasileiros
Um morador de Tubarão se tornou o primeiro brasileiro condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023 a obter refúgio político na Argentina.
A decisão foi tomada pela Comisión Nacional para los Refugiados (Conare), órgão responsável por analisar pedidos de refúgio no país.
O beneficiado é Joel Borges Corrêa, que estava foragido do Brasil após ser condenado pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
A informação foi confirmada por advogados argentinos que representam o brasileiro e também pela Associação de Familiares dos envolvidos no 8 de Janeiro (Asfav).
Trata-se do primeiro caso entre os brasileiros que fugiram para o país vizinho após as condenações relacionadas aos ataques do 8 de Janeiro em Brasília.
Com o reconhecimento do status de refugiado, a Conare entende que há risco ou perseguição no país de origem e garante proteção internacional em território argentino.
Na prática, a decisão tende a impedir medidas como deportação ou extradição enquanto a proteção estiver em vigor.
Defesa quer suspender extradição
Segundo a defesa de Corrêa, o próximo passo será apresentar a decisão da Conare à Justiça argentina para tentar suspender o processo de extradição solicitado pelo Brasil.
Ainda de acordo com os advogados, a decisão da comissão precisa ser confirmada pelo governo do presidente argentino Javier Milei.
A expectativa da defesa é que, com a suspensão do processo judicial, o Executivo formalize o reconhecimento do refúgio.
Entrevista exclusiva
No início do ano passado, o Sul Agora revelou com exclusividade a situação do tubaronense e a estratégia adotada por sua defesa no país vizinho.
Naquele momento, os advogados já buscavam na Justiça argentina a concessão de liberdade provisória para Joel Borges Corrêa, enquanto o processo de extradição seguia em análise.
Leia a reportagem aqui: "Tubaronense preso na Argentina pelo 8/1: “Me sinto injustiçado”
Decisão pode abrir precedente
Fontes que acompanham o caso afirmam que o reconhecimento do refúgio pode abrir precedente para outros brasileiros condenados pelos atos golpistas que também pediram proteção internacional na Argentina.
A palavra final, no entanto, deve partir do governo argentino. Especialistas em direito internacional apontam que, apesar das decisões judiciais e administrativas, processos de extradição envolvem forte componente político.
Atualmente, dezenas de brasileiros ligados aos atos de 8 de Janeiro estão no país vizinho. A expectativa das defesas é que a decisão envolvendo o tubaronense possa influenciar os demais pedidos de refúgio em análise.
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