Inscrições começam em 3 de agosto e são voltadas a famílias com renda de até quatro salários mínimos
A prefeitura de Tubarão publicou o edital de seleção para 43 unidades habitacionais do Programa Casa Catarina, na modalidade de habitação urbana.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 de agosto e 1º de setembro, na secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania.
As moradias são destinadas a famílias com renda bruta mensal de até quatro salários mínimos.
Das 43 unidades, 34 serão destinadas à demanda geral, enquanto nove serão reservadas às cotas previstas em lei, sendo seis para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais.
Os contemplados assinarão um Termo de Cessão de Uso com validade de dez anos.
Ao fim desse período, desde que todas as condições previstas no programa sejam cumpridas, o imóvel será transferido definitivamente à família por meio de escritura pública.
Para participar da seleção é necessário atender a alguns critérios.
O candidato deve ter mais de 18 anos ou ser emancipado, residir em Tubarão há pelo menos dez anos ininterruptos, não possuir outro imóvel em seu nome e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de qualquer esfera de governo.
Classificação
A inscrição só será efetivada após a entrega da documentação exigida e do protocolo assinado.
A relação completa dos documentos está disponível no edital.
A classificação será feita por meio de um sistema de pontuação que prioriza famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral, o programa busca ampliar o acesso à moradia para quem mais precisa.
“O Casa Catarina representa uma oportunidade real de moradia digna para famílias que mais precisam. Nosso compromisso é garantir um processo de inscrição transparente e acessível”, afirmou.
Resultado em novembro
O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 3 de novembro, com prazo para recursos até 10 de novembro. A homologação do resultado final está prevista para 24 de novembro.
A entrega das casas ocorrerá conforme o andamento das obras.
O edital completo está disponível no site da prefeitura de Tubarão.
Impugnações ao documento poderão ser apresentadas até o dia 31 de julho.
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