João Batista Alves alega que falta de resposta do Ministério Público mantém o imóvel sem possibilidade de negociação
O dono de uma propriedade localizada dentro de um loteamento em Ibiraquera, na cidade de Imbituba, vem enfrentando dificuldades junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para regularizar e posteriormente vender seu terreno.
Segundo o proprietário, João Batista Alves, o loteamento onde seu terreno está situado foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021 entre o responsável pelo loteamento e a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, com o objetivo de regularizar a área.
O prazo para cumprimento do acordo era de três anos, mas já se passou um ano além do estipulado e a regularização ainda não foi concluída, impedindo-o de vender o imóvel.
“No meu caso fica para quando der. Vou fazer 70 anos, preciso vender essa área e não consigo”, disse João, que busca sem sucesso o atendimento presencial desde setembro de 2024 na promotoria.
João alega que logo um mês após a matrícula, em 2016, seu terreno foi cadastrado na prefeitura e ele passou a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“O terreno tem escritura pública, cadastrado na prefeitura, imposto em dia, cercado e mantido limpo mensalmente”, disse João.
Apesar da situação aparentemente regular, no ano de 2021, ao tentar vender o imóvel, Batista foi surpreendido ao saber que a área de loteamento do terreno precisava ser regularizada, para que lhe fosse permitido vender o bem.
“Foi um constrangimento para mim. Deu a impressão que eu estava logrando a pessoa, mas eu não tinha esse conhecimento”, destacou João, que desfez o negócio.
Ainda em 2021, o Ministério Público havia concedido ao dono do loteamento em Ibiraquera o prazo de três anos para cumprir o TAC e regularizar toda a área.
O prazo, no entanto, já venceu há um ano. João, tem procurado a promotoria de Imbituba responsável pela área de meio ambiente, mas não tem tido retorno.
Segundo ele, não há um promotor titular e os promotores que vêm atuar na comarca são de outras cidades e têm como prioridade despachar processos de pessoas que estão presas.
“Falta apenas a regularização do loteamento. Causaram problemas a várias pessoas e não estão dando sequência”, completa.
Como protesto, o proprietário arrancou a placa que divulgava a venda do imóvel e documentou, sendo a foto que ilustra esta reportagem. “Tem compradores interessados, chega aqui com essa situação e a pessoa vai embora”, destacou.
Procurada, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba não se manifestou sobre o caso.
Veja o relato de João Batista Alves:
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