Proposta prevê que instituições públicas e privadas informem previamente as atividades e obtenham autorização por escrito dos responsáveis
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que assegura aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a temas de gênero nas escolas públicas e privadas do estado.
A proposta, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), agora segue para análise do governador.
O Projeto de Lei 200/2023 determina que as instituições de ensino deverão comunicar previamente aos pais ou responsáveis sempre que forem realizadas atividades pedagógicas que abordem temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero ou assuntos semelhantes.
A participação dos estudantes nessas atividades dependerá de autorização expressa por escrito.
De acordo com o texto aprovado, caso a escola realize essas atividades sem informar ou sem obter a autorização dos responsáveis, poderá sofrer penalidades que variam de advertência e multa, que pode chegar a até R$ 10 mil por aluno envolvido, até a suspensão das atividades ou a cassação da autorização de funcionamento da instituição.
Durante a votação em plenário, o projeto recebeu votos contrários dos deputados Marquito (PSOL) e Luciane Carminatti (PT). A maioria dos parlamentares, no entanto, votou favoravelmente à proposta.
Com a aprovação na Alesc, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a valer para todas as escolas públicas e privadas de Santa Catarina.
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