O programa tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia
Moradores de Imbituba serão beneficiados pelo Programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), nesta terça-feira (26), às 19h, oportunidade em que receberão os títulos de propriedade de seus terrenos.
O evento de entrega dos títulos acontece no Salão Paroquial da Igreja São Tomás, na Rua Jorge Alves Damazio, Bairro São Tomás, com participação do coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira.
No ato, 58 títulos de propriedade relativos à regularização fundiária serão entregues para famílias dos loteamentos Campo D'Aviação e São Tomás.
O programa Lar Legal tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem.
A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acontece em parceria com o Ministério Público e as prefeituras, tem mais de duas décadas, mudou a vida de mais de 24 mil famílias catarinenses, é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso em outros estados.
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