Proposta foi construída em conjunto pelas prefeituras e agora será analisada pela Assembleia
As prefeituras de Garopaba e Imbituba encaminharam à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma proposta conjunta para corrigir a linha divisória entre os dois municípios.
O pedido foi protocolado em setembro e agora será analisado pela Comissão de Assuntos Municipais.
A proposta foi apresentada pelos prefeitos Junior de Abreu Bento (PP), de Garopaba, e Michell Nunes (PL), de Imbituba.
Segundo o documento, o novo traçado foi definido após um trabalho técnico conjunto, que incluiu levantamentos de campo, estudos cartográficos e georreferenciados.
De acordo com as prefeituras, a alteração busca corrigir imprecisões históricas na descrição da divisa, que podem gerar dúvidas sobre a responsabilidade pela prestação de serviços públicos, cadastros imobiliários, cobrança de IPTU e atendimento na área da saúde.
O trabalho resultou em um mapa técnico, memorial descritivo e tabela de coordenadas.
A proposta também recebeu a aprovação das Câmaras de Vereadores dos dois municípios.
Em Garopaba, a medida foi autorizada pela Lei Municipal nº 2.932/2026. Em Imbituba, pela Lei Ordinária nº 5.760/2026.
A documentação encaminhada à Alesc inclui ainda um relatório sobre os impactos administrativos, territoriais e socioeconômicos da mudança e um abaixo-assinado de moradores de localidades que podem ser afetadas pelo novo traçado, como Campo D'Una, Aldeia e Grama.
A proposta trata exclusivamente da divisa entre Garopaba e Imbituba, embora os documentos técnicos façam referências a outros municípios confrontantes.
Próximos passos
O pedido será analisado pela Comissão de Assuntos Municipais da Alesc. Caso seja acolhido, a comissão deverá elaborar um projeto de lei sobre a alteração da divisa, que posteriormente será analisado e votado pelos deputados estaduais em plenário.
Até a conclusão desse processo, a atual linha divisória entre Garopaba e Imbituba permanece em vigor.
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