Investigação apura possível favorecimento a uma empresa em processo licitatório
A prefeitura de Jaguaruna foi alvo de uma operação da Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (6). A ação, chamada de Operação Profecia, investiga suspeitas de fraude em licitação e irregularidades em um contrato administrativo que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos.
As investigações são conduzidas pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). Segundo os investigadores, há indícios de que servidores públicos e particulares tenham atuado para favorecer uma empresa previamente escolhida em um processo licitatório.
De acordo com a Polícia Civil, a apuração identificou possíveis irregularidades durante a condução da licitação. Entre elas estariam a manipulação de critérios de habilitação, a apresentação de documentação técnica considerada falsa e a eliminação direcionada de concorrentes.
A suspeita é de que as medidas tenham sido adotadas para garantir que a empresa previamente selecionada fosse declarada vencedora do certame.
Os investigadores também analisam mudanças feitas após a assinatura do contrato. Conforme a polícia, oito termos aditivos teriam sido firmados durante a execução dos serviços, aumentando de forma significativa o valor inicialmente contratado.
Ainda segundo a investigação, há indícios de irregularidades nesses aditivos, como justificativas técnicas elaboradas depois da realização dos serviços e alterações na ordem legal dos procedimentos administrativos.
Outro ponto investigado é um possível reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com base em critérios que não estavam previstos no edital. As apurações indicam que o aumento de valores já seria conhecido previamente pelos envolvidos.
Mandados em quatro cidades
Durante a operação, foram cumpridas 13 medidas cautelares de busca e apreensão nas cidades de Tubarão, Jaguaruna e Balneário Rincão, em Santa Catarina, além de Bagé, no Rio Grande do Sul.
A intenção das diligências é reunir novos elementos que possam fortalecer as provas já coletadas ao longo da investigação.
Participaram da ação policiais civis das Delegacias de Combate à Corrupção da Deic — incluindo as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Decor — além de equipes das delegacias regionais de Araranguá, Criciúma, Tubarão e Laguna.
Os materiais apreendidos passarão por análise e as investigações seguem em andamento.
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