FTC prioriza segurança e ressalta que imóvel pode comprometer o funcionamento seguro no município
Após a Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça cobrar publicamente a Ferrovia Teresa Cristina (FTC) sobre estudos para possíveis demolições de imóveis, a mesma confirmou que existe uma ocupação irregular que pode comprometer o funcionamento seguro do tráfego no município.
A área em questão é classificada como bem público de uso especial, cuja utilização é restrita e inalienável, não admitindo construções, cessão, posse ou usucapião.
"A Ferrovia Tereza Cristina (FTC) esclarece que atua em conformidade com a legislação federal e com as obrigações previstas em seu contrato de concessão, que incluem a preservação da faixa de domínio da linha férrea — área pública pertencente à União e destinada exclusivamente à operação segura do transporte ferroviário", destaca a nota oficial.
A FTC também ressalta que a prioridade é a segurança das comunidades vizinhas, dos usuários da ferrovia e dos próprios ocupantes.
A manutenção desta faixa livre é uma exigência técnica e legal, necessária para a operação dos trens, a realização de manutenções e a proteção da vida.
Embora a Câmara tenha se manifestado publicamente, o legislativo ainda não enviou o requerimento para a Ferrovia.
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