Entidade aponta falhas em relatórios, atas e documentos no portal da agência de saneamento
As agências reguladoras caracterizam-se pelo dever de manter um diálogo permanente, transparente e aberto com os agentes sujeitos à regulação. Pelo menos é isso que consta no site da Agência Reguladora de Saneamento, a AGR, de Tubarão.
Apesar da máxima, o Observatório Social do Brasil na cidade identificou algumas inconsistências no site e no portal de transparência da agência, como a falta de informações e dados públicos desatualizados.
Entre as desatualizações encontradas estão a ausência da publicação dos relatórios anuais referentes aos anos de 2023 e 2024, o que implica no desconhecimento das atividades desenvolvidas pela agência nos últimos dois anos.
A última ata de reunião também foi publicada em março de 2024, o que significa que o conteúdo de todas as reuniões ocorridas desde então não se tornou público.
Além disso, o último auto de infração emitido, documento que trata das multas aplicadas às concessionárias de serviço público, foi no ano de 2022. "Isso nos faz refletir: ou as infrações não estão sendo aplicadas ou não estão sendo divulgadas no portal", destaca o presidente do Observatório, Isaac Tonon.
O Relatório Anual da Regulação (RAR), documento que avalia a concessão analisando as ações praticadas pela concessionária que foram parametrizadas na licitação e no contrato de concessão, também está desatualizado. A última publicação aconteceu em 2021.
Tonon também explica que o decreto da composição do Conselho Municipal do Saneamento Básico é outro que está em falta. "Não sabemos quem são os membros que compõem esse importante conselho, inclusive uma das cadeiras é de uma pessoa da sociedade civil. São várias informações que dificultam a análise sobre como a AGR está procedendo", concluiu.
Em março de 2025, todas as informações citadas foram cobradas pelo Observatório Social em um ofício entregue à AGR, documento que até o momento não foi respondido. O superintendente-geral da agência e ex-prefeito de Tubarão, Jairo Cascaes, foi procurado pelo Sul Agora sobre as informações, mas ainda não se manifestou.
A AGR
É através da Agência Reguladora que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, outorgados por meio de concessão, são garantidos e podem ser considerados adequados, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
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