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GERAL
15/12/2020 09h00

Novo decreto estabelece regras para volta às aulas em Santa Catarina

Normativa com atualização de protocolos para retomada das atividades foi publicada pelo Governo do Estado na noite desta segunda (14)

O Governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14) novo decreto que atualiza os protocolos para a volta às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado. As regras incluem distanciamento nos ambientes escolares e atividades presenciais limitadas a 50% das matrículas por turno em áreas com classificação de risco gravíssimo para coronavírus. As informações são da NSC Total.

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A normativa estabelece parâmetros para a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) e sancionada pelo governador Carlos Moisés (PSL) na última semana, que torna a educação um serviço essencial em Santa Catarina.


Conforme a lei, são considerados serviços essenciais atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins.


Parte do protocolo elaborada após a sanção da lei já havia sido adiantada ao Dário Catarinense pelo secretário de Educação, Natalino Uggioni, na semana passada.


Conforme a Secretaria de Estado de Educação (SED), as aulas presenciais na rede estadual só serão retomadas no ano que vem na rede estadual.


Regras


- Cada unidade de ensino da rede pública e privada deve definir os critérios para alternar os grupos de estudantes dentro das unidades de ensino para que seja mantido distanciamento de 1,5 metro em todos ambientes;


- Nas áreas classificadas como em risco gravíssimo para a covid-19, as atividades presenciais nas escolas ficam limitadas a até 50% das matrículas ativas por turno. Para as classificações grave, alto e moderado, não há restrições;


- Após o resultado da divulgação do mapa de risco, as escolas têm até dois dias para fazer as adequações necessárias;


- Estudantes e servidores que se enquadram nos grupos de risco para a covid-19 devem ser mantidos em atividades remotas;


- O responsável legal pelo estudante pode optar pelas atividades remotas quando a instituição oferecer essa opção. Para isso, deve assinar um termo de responsabilidade junto à escola;


- As bibliotecas devem ter restrição de 50% de ocupação em regiões de risco gravíssimo, 75% em risco grave e nenhum limite para os riscos alto e moderado, desde que respeitado o distanciamento de 1,5 metro;


- Cada município e cada escola deve elaborar o próprio Plano de Contingência Escolar para a covid-19. Esse documento precisa ser aprovado no Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de covid-19 para que a unidade seja autorizada a ter atividades presenciais;·


- No Plano de Contingência Escolar, deve estar prevista a possibilidade de a região chegar ao nível gravíssimo e como a unidade vai se organizar neste caso;


- Em caso de surto de covid-19 na escola, a instituição deve informar as autoridades de Vigilância Epidemiológica e Sanitária;·


- O retorno às atividades escolares presenciais obedecerá obrigatoriamente a todos os regramentos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e por atos de autoridade sanitária e educacional federal, estadual ou municipal.


Situação da covid em SC


Atualmente, 14 das 16 regiões de saúde de Santa Catarina estão em situação gravíssima por causa do coronavírus, e duas em situação grave, conforme a última atualização da matriz de risco do governo.


O Estado contabiliza 432.050 pacientes diagnosticados com a covid-19, sendo que 4.420 pessoas morreram em decorrência da doença, de acordo com o último boletim, divulgado nesta segunda. A ocupação dos leitos de UTI para adultos pelo SUS estava em 93,5%. A taxa geral era de 88,8%, somando os leitos pediátricos.

NSC Total
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