Normativa com atualização de protocolos para retomada das atividades foi publicada pelo Governo do Estado na noite desta segunda (14)
O Governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14) novo decreto que atualiza os protocolos para a volta às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado. As regras incluem distanciamento nos ambientes escolares e atividades presenciais limitadas a 50% das matrículas por turno em áreas com classificação de risco gravíssimo para coronavírus. As informações são da NSC Total.
A normativa estabelece parâmetros para a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) e sancionada pelo governador Carlos Moisés (PSL) na última semana, que torna a educação um serviço essencial em Santa Catarina.
Conforme a lei, são considerados serviços essenciais atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins.
Parte do protocolo elaborada após a sanção da lei já havia sido adiantada ao Dário Catarinense pelo secretário de Educação, Natalino Uggioni, na semana passada.
Conforme a Secretaria de Estado de Educação (SED), as aulas presenciais na rede estadual só serão retomadas no ano que vem na rede estadual.
Regras
- Cada unidade de ensino da rede pública e privada deve definir os critérios para alternar os grupos de estudantes dentro das unidades de ensino para que seja mantido distanciamento de 1,5 metro em todos ambientes;
- Nas áreas classificadas como em risco gravíssimo para a covid-19, as atividades presenciais nas escolas ficam limitadas a até 50% das matrículas ativas por turno. Para as classificações grave, alto e moderado, não há restrições;
- Após o resultado da divulgação do mapa de risco, as escolas têm até dois dias para fazer as adequações necessárias;
- Estudantes e servidores que se enquadram nos grupos de risco para a covid-19 devem ser mantidos em atividades remotas;
- O responsável legal pelo estudante pode optar pelas atividades remotas quando a instituição oferecer essa opção. Para isso, deve assinar um termo de responsabilidade junto à escola;
- As bibliotecas devem ter restrição de 50% de ocupação em regiões de risco gravíssimo, 75% em risco grave e nenhum limite para os riscos alto e moderado, desde que respeitado o distanciamento de 1,5 metro;
- Cada município e cada escola deve elaborar o próprio Plano de Contingência Escolar para a covid-19. Esse documento precisa ser aprovado no Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de covid-19 para que a unidade seja autorizada a ter atividades presenciais;·
- No Plano de Contingência Escolar, deve estar prevista a possibilidade de a região chegar ao nível gravíssimo e como a unidade vai se organizar neste caso;
- Em caso de surto de covid-19 na escola, a instituição deve informar as autoridades de Vigilância Epidemiológica e Sanitária;·
- O retorno às atividades escolares presenciais obedecerá obrigatoriamente a todos os regramentos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e por atos de autoridade sanitária e educacional federal, estadual ou municipal.
Situação da covid em SC
Atualmente, 14 das 16 regiões de saúde de Santa Catarina estão em situação gravíssima por causa do coronavírus, e duas em situação grave, conforme a última atualização da matriz de risco do governo.
O Estado contabiliza 432.050 pacientes diagnosticados com a covid-19, sendo que 4.420 pessoas morreram em decorrência da doença, de acordo com o último boletim, divulgado nesta segunda. A ocupação dos leitos de UTI para adultos pelo SUS estava em 93,5%. A taxa geral era de 88,8%, somando os leitos pediátricos.
