Sebrae estima que lei beneficiará setores de comércio, serviços e na geração de empregos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros.
A lei sancionada tem impacto direto em Santa Catarina. A medida vai beneficiar mais de 702 mil catarinenses, que deixarão de pagar o tributo.
Ao considerar também a redução progressiva para quem ganha até R$ 7.350, o alívio fiscal atinge cerca de 974 mil trabalhadores e aposentados do estado.
“Com uma economia média anual que pode chegar a R$ 4,3 mil por contribuinte isento, a expectativa é que cerca de R$ 3,01 bilhões anuais permaneçam circulando dentro de Santa Catarina, impulsionando o comércio, o setor de serviços e a geração de empregos”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O que muda com a lei
• Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários-mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o Imposto de Renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
• Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
• Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida, não mudando em nada.
• Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes.
A nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda de 2027, ano-base 2026, e beneficia quase 80% dos empreendedores que estão à frente de pequenos negócios.
Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e cinco milhões terão redução no valor devido.
No evento de sanção, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.
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