Valor é proveniente do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
Municípios da região deverão receber mais de R$ 52 milhões de auxílio financeiro provenientes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O plano prevê a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais de todo o país aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia. A lei que estabelece o programa foi sancionada nesta semana e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (28).
Tubarão deve receber pouco mais de R$ 13 milhões – R$ 11,5 milhões de recursos livres e R$ 1,5 milhão para saúde e assistência social -, em quatro parcelas. Segundo o prefeito Joares Ponticelli, este valor ajudará a amenizar o déficit financeiro do município. “Para se ter uma ideia, no primeiro quadrimestre, tivemos perdas de R$ 5 milhões. No segundo quadrimestre, a previsão é de perdas na casa dos R$ 10 milhões. Só aí já ultrapassa os recursos que serão recebidos pelo programa. Mas, de qualquer forma, ele será muito bem-vindo e necessário. Utilizaremos na manutenção do município, no que for necessário e urgente”, pontua o prefeito.
Para Santa Catarina, o repasse financeiro será de cerca de R$ 883 milhões para os municípios e de mais de R$ 1 bilhão para o Estado. A divisão para as cidades catarinenses será de R$ 103 milhões para assistência social e saúde, e R$ 779,5 milhões em recursos livres. A distribuição de todo o auxílio será feita pelo critério populacional. Em Santa Catarina, os valores para os municípios variam entre R$ 155 mil (valor mínimo) e R$ 72,6 milhões (valor máximo). O dinheiro que será transferido da União para os estados e municípios será pago em quatro parcelas, com previsão de recebimento da primeira em junho.
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) havia manifestado preocupação com a demora do governo federal em sancionar o projeto e o quanto os valores são urgentes e necessários para os municípios. “Tínhamos uma expectativa muito grande em relação à sanção do projeto. Sabemos que não será suficiente, mas esse valor é extremamente importante para que os gestores possam trabalhar e amenizar os efeitos da crise”, destacou o presidente da Fecam, Saulo Sperotto.
Vetos do projeto
Do projeto original, o presidente Jair Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo e vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores. Assim, não haverá reajustes para servidores até o fim do ano que vem – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
