Iniciativa busca segurança e acessibilidade após implantação de sistema binário em Pescaria Brava
Após vistoria realizada na BR-101, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações para assegurar a segurança e a acessibilidade da rodovia no trecho que abrange o município de Pescaria Brava, após a implementação do sistema binário nas vias marginais da estrada.
As recomendações, expedidas pelo procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra, foram direcionadas à Via Costeira, concessionária responsável pelo trecho sul da BR-101, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem cabe a fiscalização do transporte e da infraestrutura rodoviária, para que adotem as providências necessárias para o cumprimento das medidas de melhoria e aprimoramento do sistema viário apontadas em laudo técnico emitido pelo MPF.
O laudo, elaborado por peritos do MPF, concluiu que o sistema binário eliminou pontos de conflitos frontais de tráfego.
O estudo indicou, ainda, a necessidade urgente de melhorias em sinalização, iluminação, acessibilidade e segurança para todos os usuários (veículos, pedestres e ciclistas).
Entre as melhorias apontadas, estão:
- a implantação de passagem híbrida para veículos leves e pedestres;
- melhorias das calçadas e implantação de rampas e de faixas de segurança adequadas junto aos pontos de ônibus;
- iluminação adequada nas passagens inferiores/subterrâneas de uso de pedestres e ciclistas;
- sinalização tátil no piso de calçadas, no interior de passagens subterrâneas para pedestres, e nas rampas de passeios no cruzamento das marginais;
- construção de passagem inferior para veículos e pedestres em pontos em que a diferença de altura entre o greide das marginais e das vias principais da rodovia permita;
- e acréscimo de mais alguns pontos de passagens inferiores para pedestres e ciclistas.
O MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Via Costeira e a ANTT informem as medidas que já foram concluídas e as que estão pendentes de finalização, informando o respectivo prazo de cumprimento.
As recomendações enfatizam que a proteção à integridade física e à vida dos cidadãos é prioritária e as medidas devem ser executadas de forma célere, mesmo as que dependam de aditivos contratuais, devido ao interesse público e à segurança dos usuários da rodovia.
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