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GERAL
27/05/2024 13h31

Ministros defendem perdão a homem preso após 62 reconhecimentos por foto

'Estou convencido de que estamos diante de um erro judiciário gravíssimo', declarou o ministro Rogério Schietti, do STJ

Um ano após o fim da prisão considerada injusta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Alberto da Silva Costa, 37, ainda enfrenta uma via-crúcis judicial. Ele sofreu três novas condenações semelhantes às consideradas uma "vergonha" pelo ministro Rogério Schietti, do STJ, e tem enfrentado dificuldades para conseguir emprego em razão dos constantes interrogatórios


Paulo aguarda ainda a resposta para o pedido de indulto feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro ao presidente Lula. Apoiam o perdão o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e o Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco, acionados para articular a medida.


Paulo ficou três anos preso após acumular 62 ações penais, sendo 59 por roubo, e as demais por homicídio, latrocínio e receptação. Todas as acusações, de acordo com sua defesa, têm como origem o reconhecimento por foto na delegacia, prática considerada ilegal pelo STJ.

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"Estou convencido de que estamos diante de um erro judiciário gravíssimo, com consequências duradouras no tempo", declarou o ministro, no julgamento. Um ano depois, a roda-viva de Paulo continuou. Ele foi condenado em três ações penais e foi citado para responder ao 63º processo, por roubo.


A lista de vitórias, porém, também é grande. Foram mais 16 absolvições em primeira instância - entre elas a de homicídio - e 4 reversões de condenações por novas decisões do STJ.


O passivo judicial, porém, persiste. Paulo ainda precisa ir com frequência ao fórum para ser interrogado nos processos em que é réu. A rotina dificulta que ele consiga emprego. "Tinha conseguido trabalhar numa obra, como ajudante. Mas toda hora aparece uma audiência. A obra não pode parar. Não pode estar saindo toda hora. Para eles [empregadores], não estava tendo condição para todas essas saídas", contou.


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