Ação contou com a participação de órgãos municipais e estaduais
O Ministério Público de Santa Catarina realizou uma vistoria em uma comunidade terapêutica em Criciúma para verificar o cumprimento de normas sanitárias e os direitos das pessoas acolhidas ao longo desta semana.
A ação contou com a participação de órgãos municipais e estaduais e avaliou a estrutura do local, que atualmente abriga pouco mais de 40 acolhidos.
A análise detalhada incluiu quartos, cozinha, banheiros e áreas comuns, além de aspectos como higiene, alimentação, segurança e organização.
Também se verificou a capacitação dos monitores e profissionais que atuam no local, além da regularidade documental, incluindo licenças e alvarás.
Os acolhidos foram entrevistados individualmente, com o objetivo de garantir que a permanência no local ocorre de forma voluntária e que estão sendo atendidos em conformidade com os direitos previstos na legislação.
De acordo com o MPSC, a comunidade atende, em grande parte, às exigências legais e normativas.
No entanto, foram identificados pontos específicos que demandam adequações, especialmente relacionados à estrutura física e a aspectos sanitários.
As situações apontadas serão acompanhadas pela Promotoria de Justiça e pelos órgãos de fiscalização, com o objetivo de garantir o cumprimento integral das normas e a preservação dos direitos dos acolhidos.
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