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GERAL
15/12/2023 21h01

Mandado de prisão contra ex-prefeito de Pescaria Brava é suspenso antes de ser cumprido

A decisão pelo retorno ao presídio era da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O mandado de prisão contra o ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn da Silva de Souza foi suspenso menos de 24 horas depois de ser decretado e antes mesmo de ter sido cumprido. A nova decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Altamiro de Oliveira.


“Sem adentrar no mérito da controvérsia, muito menos nas preliminares acolhidas pelo acórdão de relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a concessão de liminar”, decidiu Altamiro Oliveira.

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O questionamento apontado pela defesa de Deyvisson diz respeito ao fato de que a 5ª Câmara Criminal, o colegiado que determinou o regresso à prisão, foi responsável pela análise dos processos iniciais da Operação Mensageiro. No despacho desta sexta, o desembargador ressalta que a suspensão é válida até que haja julgamento final a respeito das exceções de impedimento do colegiado.


Na tarde de quinta-feira, a Justiça havia determinado que o réu em ação decorrente da Operação Mensageiro fosse preso novamente. A decisão pelo retorno ao presídio era da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que reconheceu por unanimidade o recurso do Ministério Público (MP), onde argumentou que o fato de ter renunciado ao cargo “não faz desaparecer a necessidade de acautelamento da Justiça”.


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