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GERAL
23/12/2020 08h48

Lei que cria parque industrial em São Ludgero é sancionada

Projeto irá gerar emprego e renda, com mais desenvolvimento para a região

Após aprovado pelos vereadores, o prefeito em exercício de São Ludgero, Valcemir Villani, sancionou a lei que cria o parque industrial da cidade. O ato aconteceu no gabinete do prefeito e foi acompanhado pelo vereador Laudi da Silva, o Chero, e o secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Léo Füchter.

A área está localizada próxima ao Centro, na estrada geral Barra do Norte. O planejamento urbanístico e de infraestrutura do parque é de responsabilidade da gestão municipal, dimensionando os lotes, a abertura das ruas e demais instalações necessárias. Também ficará a cargo do município o parcelamento do terreno e a confecção das matrículas individualizadas.

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Os lotes destinados à atividade industrial serão concedidos às empresas selecionadas em concorrência pública licitatória pelo prazo de 20 anos. Caso a empresa não desvie da finalidade após o período, será convertido o direito real de uso para o direito de propriedade. Entre os requisitos mínimos estão ter como finalidade a atividade industrial, ter no mínimo dois anos de existência, estar um ano estabelecida em São Ludgero, possuir no quadro social pessoa que seja sócia há um ano e que resida em São Ludgero por pelo menos um ano.

Com a criação do parque, também será criado o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial, visando ao desenvolvimento econômico do município. A criação do Estatuto do Parque Industrial ficará a cargo do CDI.  “Foi um projeto amplamente debatido entre o Executivo e o Legislativo, e tive a oportunidade de sancioná-lo”, resume o prefeito em exercício.

Fonte: Redação
Agora Sul
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