Prefeito Joares Ponticelli sancionou norma que vale para instituições de ensino públicas e privadas
O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, sancionou a lei 5.249, que dispõe sobre a necessidade da apresentação da carteira de vacinação e declaração de atualização vacinal para matrícula e rematrícula de alunos das redes de ensino públicas e particulares do município que oferecem educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Pais ou responsáveis devem retirar a declaração de atualização vacinal na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro que o aluno reside. Segundo a prefeitura de Tubarão, os pais que não apresentarem esses documentos poderão fazer a matrícula ou rematrícula, mas terão 30 dias úteis para regularizar a situação, sob pena de comunicação do Conselho Tutelar para as devidas providências.
Para os casos de contraindicações, os responsáveis devem apresentar um atestado médico explicando devidamente o caso. “É uma lei que nós apoiamos, principalmente para fazer a obrigatoriedade que os pais procurem os postos de saúde para atualizar a carteira de vacinação das crianças. Estamos vendo o retorno de algumas doenças, que já estavam erradicadas no Brasil e várias outras situações que tem causado problemas na saúde pública com relação à falta da vacina”, explica o diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Daisson Trevisol.
Para o prefeito Joares Ponticelli, a medida visa não apenas a prevenção do aluno matriculado, mas de toda a população. “Com o aumento da imunização nas crianças e nos adolescentes, consequentemente há o bloqueio de vários vírus e, assim, colaboramos nos esforços para o aumentar os índices de vacinação em Tubarão”, destaca.
A carteira de vacinação é aquela adquirida ao nascer e que, ao longo do crescimento, registra os dados do paciente. A atualização significa que todas as vacinas oferecidas pelo Ministério da Saúde (MS) e que fazem parte do calendário vacinal nacional foram realizadas.
