TJSC recebeu denúncia contra Castilho Silvano Vieira e outras seis pessoas por suposto esquema de fraudes em contratos públicos
O prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira, tornou-se réu em uma ação penal que investiga um suposto esquema de corrupção e fraudes em contratos públicos no município.
A decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, também determinou o afastamento cautelar do prefeito do cargo pelo prazo de 180 dias.
Outras seis pessoas também passaram à condição de réus.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a partir das investigações da Operação Vale do Silício, conduzida pela Polícia Civil.
Segundo a acusação, um esquema teria funcionado entre 2012 e 2022 para favorecer empresas ligadas aos investigados em contratos de tecnologia da informação com a prefeitura.
De acordo com o MPSC, durante o período entre o fim de 2020 e 2022, o prefeito teria solicitado e recebido propina em pelo menos cinco ocasiões, por meio de smartphones, um iPad e acessórios de informática.
Em troca, teria favorecido empresas em contratações diretas e licitações, compartilhado antecipadamente minutas de editais e aceitado alterações que restringiriam a concorrência.
Também é apontado o recebimento de produtos com especificações inferiores às exigidas.
A denúncia atribui ao prefeito crimes de corrupção passiva, contratação direta ilegal, fraude em licitação, fraude na entrega de produtos, peculato-desvio e associação criminosa.
As empresas ligadas aos empresários investigados receberam mais de R$ 2 milhões em contratos com o município no período analisado.
O TJSC também rejeitou a denúncia contra um dos investigados e determinou o desmembramento do processo: o caso do prefeito permanece na competência do Tribunal, enquanto os demais réus responderão à ação penal na Comarca de Jaguaruna.
Os acusados serão citados para apresentar defesa. Depois, haverá audiência para ouvir testemunhas e realizar os interrogatórios.
Ao final da instrução, a Justiça decidirá sobre as acusações.
Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.
