Interessados poderão se inscrever até novembro para receber animais apreendidos no município
A prefeitura de Laguna iniciou o processo de cadastramento de interessados em receber equinos recolhidos em áreas públicas da cidade. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri), busca dar uma destinação adequada aos animais e ampliar as medidas de prevenção ao abandono.
O chamamento público ficará aberto até 27 de novembro e prevê a formação de um cadastro para futuras adoções. Poderão participar moradores, empresas e entidades sem fins lucrativos que possuam imóvel localizado na área rural do município e atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
Para participar, será necessário protocolar a inscrição junto à prefeitura e apresentar documentos que comprovem a disponibilidade e as condições do local onde os animais serão mantidos. Entre os itens exigidos estão registros relacionados ao imóvel e informações técnicas que demonstrem capacidade para oferecer abrigo e manejo adequados.
Após avaliação realizada pela equipe da Sepagri, os candidatos aprovados serão habilitados para receber os equinos. Cada responsável poderá adotar até dois animais.
Os equinos deverão permanecer exclusivamente em propriedades rurais e ficar sob responsabilidade integral dos donatários, incluindo alimentação, cuidados, acompanhamento e manutenção do bem-estar animal. O município também prevê acompanhamento e fiscalização para verificar o cumprimento das exigências estabelecidas.
Segundo o edital, os animais não poderão ser utilizados em atividades de tração, transporte de carga, trabalho forçado ou exploração econômica.
As regras completas e os documentos necessários para inscrição estão disponíveis no edital publicado pela administração municipal.
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